Termos e Condições

1. O site vizace.pt é uma loja online propriedade de Vizace – Comércio de Ferragens, Lda, com sede em Rua Comendador João Pereira de Magalhães n.º 1340, Pavilhão 5 A, 4815-400, Vizela Portugal , e detentora do NIPC 514428155, doravante denominada vizace.pt

Contactos telefónicos: 253 773 346
Endereço eletrónico: geral@vizace.pt

2 A loja online é um site registado, cujo serviço prestado é da responsabilidade de Vizace – Comércio de Ferragens, Lda.

3. O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

4. O Utilizador reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

5. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

1. A vizace.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo de imediato corrigidos sempre que estes ocorram.

2. O serviço da loja online consiste na disponibilização, através do endereço vizace.pt de acesso à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respetivos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.

3. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus legais representantes.

4. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

5. O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os termos e condições aqui enunciados.

6. A vizace.pt pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços.

7. O Utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

8. O Utilizador da loja online é considerado consumidor final, sujeito à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

9. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

1. Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2. A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a vizace.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

3. Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online for impossível a prestação de serviço, a Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. não será responsável por eventuais prejuízos.

4. As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a vizace.pt qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

5. A vizace.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

6. A vizace.pt não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela vizace.pt, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela vizace.pt e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

7. A vizace.pt não garante que: i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja seguro e sem erros e que ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo.

8. Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

9. O Utilizador aceita que a vizace.pt não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

1. O Utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar as condições de utilização das encomendas.

2. Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. declina qualquer responsabilidade.

3. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a vizace.pt reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela vizace.pt ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela vizace.pt.

1. O registo individual na loja online é efetuado na área do cliente.

2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

3. O Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

4. O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.

5. Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para manter a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a vizace.pt nunca tem acesso a essa password.

1. Poderão ser adquiridos na loja online vizace.pt os produtos devidamente identificados nos respetivos catálogos.

2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Vizace – Comércio de Ferragens, Lda., podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. Tendo em conta o desenvolvimento de novos modelos e/ou descontinuidade de alguns produtos, as imagens dos artigos podem: i) ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio; ii) apresentar diferenças com o produto real. Caso o produto recebido não seja semelhante ao encomendado, poderemos proceder à devolução do valor do artigo, apenas (portes de envio não serão contabilizados).

1. Todos os preços apresentados no catálogo acresce o IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos custos com os portes nos casos em que o mesmo se aplique.

2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato.

3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do bem.

4. A vizace.pt informa que os preços praticados são exclusivos da loja online vizace.pt da Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. e que poderão ser diferentes dos preços praticados nas lojas físicas da Vizace – Comércio de Ferragens, Lda.

O pagamento dos artigos poderá ser efetuado através de um dos vários métodos de pagamento disponibilizados.

1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a vizace.pt suspender ou desativar o serviço, nos termos da cláusula 17.

2. O Utilizador reconhece expressamente, e aceita que a rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a vizace.pt não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

3. A vizace.pt não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à vizace.pt e que pela mesma não possam ser controladas).

4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a vizace.pt compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a vizace.pt pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e/ou parte do serviço a um ou todos os Utilizadores.

2. A vizace.pt reserva-se ainda no direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
2.1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização.
2.2. Quando a vizace.pt cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia, com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
2.3. A suspensão ou a cessação do serviço vizace.pt, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a vizace.pt ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

3. Nas situações acima descritas, a vizace.pt comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

3. Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Remover” inscrita em cada Newsletter.

1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

2. A Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

3. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

4. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico vizace.pt.

1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Vizace – Comércio de Ferragens, Lda. que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

1. Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.

2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

Por favor consultar: vizace.pt/politica-de-devolucao-e-reembolso/

Por favor consultar : vizace.pt/encomendas/